A Justiça Federal de São Paulo concedeu liminar preventiva impedindo a cobrança da contribuição previdenciária sobre os 30 dias de salário que deverão ser pagos a...
Empregador não pode ser condenado a pagar os honorários de advogado contratado por ex-funcionário para atuar em causa trabalhista. Com esse entendimento a 2ª Seção do...
O Ministério do Trabalho informou nesta quarta-feira (11) que adotará medidas para combater a informalidade no mercado de trabalho brasileiro, que segundo estimativas oficiais atinge 14...
Quem recebe aposentadoria por invalidez é proibido por lei de exercer atividade remunerada, já que o benefício é pago pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social)...
A empresa de cosméticos Avon foi condenada pela 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho do Ceará a pagar uma indenização de R$ 100 mil reais...
A 1ª Vara do Trabalho de Sorocaba (SP) condenou nesta terça-feira (10) a Huawei do Brasil, fabricante chinesa de equipamentos para redes e telecomunicações, em R$...
A utilização dos benefícios trazidos pelas redes sociais pode provocar direta repercussão no ambiente de trabalho. Se positiva a repercussão, muito que bem. Se negativa, tanto...
O empregado que utiliza carro próprio para fazer seu trabalho deve ser ressarcido pelos gastos com combustível e com o desgaste do veículo. De acordo com...
Os atos faltosos do empregado estão previstos no artigo 482 da Consolidação das Leis Trabalhistas, dentre elas encontra-se a embriaguez habitual que está prevista na alínea...
* Resposta de Sônia Mascaro Nascimento, sócia do escritório Mascaro Nascimento Advocacia Trabalhista e diretora do Núcleo Mascaro Vale sim. De acordo com a legislação trabalhista...