5 Legislações que sua empresa precisa cumprir e talvez você nem saiba

istrar um negócio no Brasil pode parecer um desafio constante, com regulamentos que mudam frequentemente. Além dos compromissos conhecidos, como impostos e emissão de notas, diversas leis cruciais podem ar despercebidas por empreendedores, resultando em multas e complicações se ignoradas.

Por isso, separamos aqui 5 legislações importantes que sua empresa precisa cumprir (e que muita gente simplesmente esquece).

1. LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados)

Sim, essa é a famosa “lei dos dados”. Desde que entrou em vigor, a LGPD exige que qualquer empresa de qualquer porte cuide com responsabilidade das informações dos seus clientes, fornecedores e até colaboradores. Isso vale pra aquele cadastro que você pegou no WhatsApp, para os e-mails da sua base e até mesmo para planilhas com dados sensíveis.

Se você coleta, armazena ou compartilha dados, precisa seguir a LGPD.

2. CIPA (Comissão Interna de Prevenção de Acidentes)

Muitos acreditam que se aplica apenas a fábricas ou grandes empresas. No entanto, toda empresa com CNPJ e funcionários registrados deve seguir normas de saúde e segurança.
Dependendo do número de funcionários, a criação da CIPA e treinamentos são obrigatórios, inclusive online.

Leia mais: Vazamento de dados amplia risco jurídico e pressiona empresas por postura preventiva

3. Lei do Estágio

Tem estagiário na equipe? Ótimo! Mas, o estágio precisa estar regularizado, com contrato assinado, supervisão e vínculo com uma instituição de ensino. Caso contrário, a empresa pode ser autuada por vínculo empregatício disfarçado e ter que arcar com todos os encargos de um colaborador comum.

4. Código de Defesa do Consumidor (CDC)

Mesmo empresas B2B podem ser enquadradas no CDC em alguns casos. É essencial ter políticas claras de troca, reembolso e atendimento ao cliente, além de respeitar o direito à informações claras e à não publicidade enganosa. Caso, a empresa descumpra o código pode levar a processos judiciais e multas do Procon.

5. Lei do Teletrabalho (Home Office)

Desde a pandemia, o trabalho remoto se tornou uma realidade para muitas empresas, e com isso, surgiram novas legislações. Se a sua equipe está trabalhando de casa, é fundamental ficar atento a alguns pontos: horários, ergonomia, segurança da informação e até mesmo o direito à desconexão precisam ser respeitados. O home office oferece flexibilidade, mas também vem com suas próprias regras.

Cumprir a legislação vai muito além de simplesmente evitar problemas com o governo é uma forma de demonstrar seriedade, proteger o seu negócio e construir uma empresa sólida, ética e pronta para crescer. Se você está em dúvida sobre alguma dessas leis, talvez seja o momento ideal para conversar com o seu contador ou advogado de confiança.

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