Benefício PIS/Pasep está como “não habilitado”?  Veja como resolver

O abono salarial do PIS/Pasep é um respiro financeiro para muitos trabalhadores brasileiros, mas a temida mensagem “PIS não habilitado” pode transformar a expectativa em frustração. 

Se você se deparou com essa situação ao tentar sacar seu benefício em 2025, saiba que não está sozinho. Vamos desvendar os principais motivos por trás desse bloqueio e, mais importante, indicar como solucionar essas pendências para garantir seu direito.

É fundamental compreender esses detalhes para assegurar que seus direitos trabalhistas sejam respeitados e que você não perca esse benefício tão importante. 

Afinal, você sabe quais pontos específicos podem impactar a liberação do seu abono?

O que é o PIS/Pasep e quem tem direito?

Os programas PIS (Programa de Integração Social) e Pasep (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público) são iniciativas governamentais que garantem um abono salarial anual. 

O PIS é voltado para trabalhadores do setor privado, enquanto o Pasep beneficia servidores públicos. Ambos são uma forma de reconhecimento pelo tempo de trabalho e pelas contribuições realizadas.

No entanto, para ter o a esse abono, é preciso preencher alguns requisitos básicos:

• Estar empregado sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
• Ter trabalhado por, no mínimo, 30 dias com carteira assinada no ano-base (o ano anterior ao de referência do benefício).
• Não ter recebido, em média, mais de dois salários mínimos por mês no ano-base.
• Estar devidamente cadastrado no PIS ou no Pasep há pelo menos cinco anos.

Se algum desses requisitos não for cumprido, a mensagem de “PIS não habilitado” pode surgir ao tentar realizar o saque.

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Erros comuns que impedem o pagamento

A mensagem de não habilitação geralmente decorre de problemas cadastrais ou de comunicação entre empregador e governo. Confira os mais comuns:

1. Inconsistências nas informações enviadas são uma causa frequente. Isso pode ser desde um erro de digitação no nome, F ou número do PIS, até a falta de atualização de dados por parte da empresa na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) ou no eSocial.
2. O eSocial é a plataforma que unifica as informações trabalhistas. Se o empregador não registrar o trabalhador corretamente ou deixar de enviar os dados necessários, o PIS pode não ser habilitado. Manter os dados atualizados e corretos no eSocial é crucial para as empresas.
3. O número do PIS é um identificador único. Um erro de digitação ou o desconhecimento do número correto impedirá o reconhecimento do registro. Para verificar o seu, você pode ar a Carteira de Trabalho Digital ou consultar o extrato do seu FGTS.
4. Em alguns casos, a mensagem pode ser um reflexo de instabilidades temporárias no sistema do governo, especialmente em picos de demanda, como perto das datas de pagamento. Nesses momentos, a recomendação é aguardar e tentar novamente mais tarde.

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Como consultar o saldo e resolver pendências?

Consultar o saldo e a data de recebimento do seu abono salarial é simples. Você pode usar o aplicativo CTPS Digital (disponível para Android e iOS) ou ligar para o número 158.

Se você se deparar com a mensagem “PIS não habilitado”, siga estes os para tentar resolver:

• Comece conferindo se todas as suas informações pessoais estão corretas e atualizadas em seus documentos e registros digitais.
• Entre em contato com seu empregador para confirmar se as informações foram enviadas de forma precisa e em dia para o eSocial e a RAIS. Problemas na transmissão desses dados são uma causa comum.
• Se houver suspeita de instabilidade no sistema, espere algumas horas e tente a consulta ou o saque novamente.

Importância da atualização cadastral

Manter seus dados atualizados é a chave para evitar dores de cabeça e garantir o recebimento do PIS/Pasep e de outros benefícios. 

Por isso, crie o hábito de verificar se as informações na sua Carteira de Trabalho Digital e no CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais) estão corretas. Essa simples ação pode poupar tempo e frustração no futuro, assegurando que você receba tudo o que tem direito. Seus dados estão em dia?

PIS x Pasep: veja a diferença

Embora compartilhem o mesmo objetivo de conceder um abono salarial, PIS e Pasep atendem a públicos distintos:

• O PIS é direcionado aos trabalhadores da iniciativa privada.
• O Pasep é voltado para servidores públicos.

Ambos os programas possuem regras específicas, mas sua finalidade principal é a mesma: oferecer um abono salarial justo aos trabalhadores.

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