Como o crime organizado abocanhou R$ 350 bilhões e coloca em risco a arrecadação do Brasil

Da revenda de combustíveis ao garimpo ilegal de ouro, ando pelo contrabando de cigarros e bebidas alcoólicas, o crime organizado tem expandido suas operações em vários ramos da economia brasileira, alcançando um faturamento estimado em quase R$ 350 bilhões nos últimos três anos.

Relevância diante das medidas de aumento de arrecadação

Em um momento em que o governo busca ampliar a receita e equilibrar as contas públicas, esse volume de recursos ilícitos ganha ainda mais destaque, corroendo a base tributária e prejudicando a sustentabilidade fiscal nacional.

Perdas no setor de combustíveis

Somente no segmento de combustíveis, a União deixa de arrecadar cerca de R$ 29 bilhões ao ano, de acordo com o Instituto Combustível Legal (ICL).

• R$ 14 bi em fraudes tributárias (sonegação por declarações fictícias, notas frias, vendas interestaduais fictícias, desvio de finalidade de importações/exportações e inadimplência via empresas de fachada).
• R$ 15 bi em fraudes operacionais (roubo e furto de carga, adulteração e fraude de qualidade, fraude volumétrica, usinas clandestinas e postos piratas).

Evolução das fraudes e resposta legislativa

“Observamos queda na fraude tributária após legislações como a monofasia do diesel e da gasolina, mas as fraudes operacionais aumentaram”, aponta Emerson Kapaz, presidente do ICL, ressaltando a sofisticação crescente dos grupos criminosos.

Reinversão de capital ilícito

Segundo Carlo Faccio, diretor-executivo do ICL, os recursos sonegados e não pagos são reinvestidos em esquemas cada vez mais complexos, incluindo compra de redes de postos, distribuidoras e até refinarias, dificultando o rastreamento do dinheiro ilícito e alimentando a lavagem de dinheiro.

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Desafios de estimativa em outras atividades

Especialistas da CNN reconhecem a dificuldade de quantificar perdas em setores sem conexão com a economia formal. O Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP) estima movimentações ilícitas desde 2022 em:

• R$ 61,5 bi: combustíveis
• R$ 56,9 bi: bebidas
• R$ 18,2 bi: ouro
• R$ 10,3 bi: tabaco e cigarros
• R$ 15 bi: tráfico de cocaína

Crimes cibernéticos e furtos de celulares

Entre julho/2023 e julho/2024, crimes virtuais e furtos de celulares somaram prejuízos de aproximadamente R$ 186 bilhões, contribuindo para o total de R$ 347,8 bilhões gerados por diversas atividades criminosas.

Devedores contumazes

O senador Efraim Filho (União-PB) alerta para uma “dívida de cerca de R$ 200 bilhões” concentrada em apenas 1,2 mil CNPJs, muitos associados a práticas ilícitas e lavagem de dinheiro. Seu PLP 125/22, que regula o devedor contumaz, está pronto para votação.

Impacto econômico e concorrência desleal

“A economia paralela operada pelo crime organizado não recolhe ICMS, IPI ou IR, criando concorrência desleal e enfraquecendo empresas legítimas”, explica a advogada Beatriz Colin, enfatizando a erosão da arrecadação e da credibilidade institucional.

Fragilização das instituições públicas

Para o constitucionalista Fernando Capano, o crime organizado infiltra-se no Estado, desvia recursos e mina a confiança no sistema regulatório, representando um “fator estrutural de erosão da economia formal”.

Ausência de estimativas oficiais consolidadas

O Ministério da Fazenda confirma que não há dados consolidados sobre perdas de arrecadação por conta do crime organizado além das apreensões na Aduana e no Comércio Exterior.

Medidas de combate e tecnologia

Cássio Thyone, do FBSP, destaca a necessidade de investimentos em tecnologia e capacitação específica para cada tipo de crime, como sistemas de rastreamento de celulares furtados.

Apreensões e evolução dos números

Em 2023–2024, a Polícia Federal inviabilizou cerca de R$ 8,9 bilhões destinados ao crime organizado, e esse valor deve crescer após perícias e homologações, conforme o diretor-geral Andrei Rodrigues.

Estudos de impacto do crime organizado

O estudo Esfera Brasil/FBSP (2024) aponta que o tráfico de cocaína gera R$ 335 bilhões (4 % do PIB) e que criptoativos ilícitos movimentam R$ 24,2 bilhões (0,34 % do volume global).

Soluções apresentadas

Entre as propostas a autoridades de segurança estão maior integração de bancos de dados, uso de inteligência artificial para rastreamento de ativos e fortalecimento da legislação antifraude.

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