MTE discute regulamentação de motoristas de aplicativo, entenda o andamento do projeto!

Recentemente a regulamentação do trabalho por plataformas de motoristas de aplicativo se tornou novamente pauta de uma audiência no Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) com a presença de dois deputados importantes para o tema.

Na última terça-feira, dia 06 de maio de 2025, o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, recebeu o deputado federal Beto Richa (PMDB/PR) e o deputado Augusto Coutinho (Republicanos/PE) para conversar sobre temas importantes.

O principal assunto tratado foi o Projeto de Lei Complementar n.º 12 de 2024 (PLP 12/2024), cujo objetivo é a regulamentação do trabalho dos motoristas de aplicativos, a proposta está aguardando votação na Câmara dos Deputados.

As ações do governo

O ministro Marinho entende que a regulamentação dos motoristas de aplicativo ainda é um desafio e afirma que ele e o governo estão ouvindo todas as partes envolvidas. Atualmente o “PL dos aplicativos” está aguardando votação e as reuniões visam dar andamento.

“A regulamentação do trabalho intermediado por plataformas é um desafio moderno que precisamos enfrentar com responsabilidade”, afirma Marinho. 

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Segundo o ministro, o projeto visa garantir direitos trabalhistas e proporcionar condições melhores para a operação das plataformas e a dignidade dos motoristas de aplicativo. Entretanto, as falas de Marinho deixam claro que existem muitos pontos a serem discutidos e alterados até a proposta se tornar lei.

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A regulamentação de motoristas de aplicativo

A proposta (PLP 12/2024) está aguardando apreciação na Comissão de Indústria, Comércio e Serviços (CICS), presidida atualmente pelo deputado Beto Richa, o relator do projeto na Comissão é o deputado Augusto Coutinho.

Richa defende que a regulamentação é um o importante para garantir mais segurança jurídica para os motoristas de aplicativo, enquanto Coutinho defende que o projeto trará mais segurança e estabilidade para esses trabalhadores.

As reuniões visam debater alguns pontos da regulamentação dos motoristas de aplicativo e dar andamento ao PLP 12/2024, que segue sem andamento.

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