[{"@context":"https:\/\/schema.org\/","@type":"NewsArticle","@id":"https:\/\/jornalcontabil-br.noticiasgoianas.com\/noticia\/vinculo-empregaticio-entenda-suas-particularidades-e-cuidados-a-tomar\/amp\/#newsarticle","url":"https:\/\/jornalcontabil-br.noticiasgoianas.com\/noticia\/vinculo-empregaticio-entenda-suas-particularidades-e-cuidados-a-tomar\/amp\/","headline":"V\u00ednculo empregat\u00edcio: entenda suas particularidades e cuidados a tomar","mainEntityOfPage":"https:\/\/jornalcontabil-br.noticiasgoianas.com\/noticia\/vinculo-empregaticio-entenda-suas-particularidades-e-cuidados-a-tomar\/","datePublished":"2025-03-17T17:17:58-03:00","dateModified":"2025-03-17T18:09:41-03:00","description":"\u00c9 de suma import\u00e2ncia que empregadores e empregados tenham conhecimento sobre os tipos de rela\u00e7\u00f5es trabalhistas que","articleSection":"Destaque","articleBody":"\u00c9 de suma import\u00e2ncia que empregadores e empregados tenham conhecimento sobre os tipos de rela\u00e7\u00f5es trabalhistas que podem ser estabelecidas. H\u00e1 diversas modalidades e cada uma delas merece aten\u00e7\u00e3o e deve-se atentar a cada particularidade para resguardar os direitos da empresa, bem como dos trabalhadores. Por isso \u00e9 sempre bom atentar para as leis e regras trabalhistas. Isso porque as rela\u00e7\u00f5es entre empresas e colaboradores possuem uma s\u00e9rie de normas previstas na CLT, que assegura alguns direitos como sal\u00e1rio, INSS, 13\u00ba e f\u00e9rias. No entanto, para usufruir de todos esses benef\u00edcios garantidos por lei, o colaborador precisa ter uma rela\u00e7\u00e3o com a empresa que possa ser considerada como um v\u00ednculo empregat\u00edcio. Entenda que esse tipo de rela\u00e7\u00e3o nem sempre \u00e9 algo negativo j\u00e1 que se trata apenas de um acordo de trabalho. Todavia, realmente h\u00e1 situa\u00e7\u00f5es em que ele pode gerar dores de cabe\u00e7a caso a empresa n\u00e3o siga todas as obriga\u00e7\u00f5es legais estipuladas pela CLT. A Lei e o v\u00ednculo empregat\u00edcio De acordo com a CLT (Consolida\u00e7\u00e3o das Leis Trabalhistas), o v\u00ednculo empregat\u00edcio existe quando h\u00e1 a rela\u00e7\u00e3o de natureza n\u00e3o eventual do trabalho, prestada por uma empregado pessoa f\u00edsica, sob a depend\u00eancia de um empregador pessoa jur\u00eddica e mediante sal\u00e1rio. Nestes casos, o relacionamento entre as partes deve ser cont\u00ednuo e precisa ter as seguintes caracter\u00edsticas: Subordina\u00e7\u00e3o: quando o profissional recebe ordens de algu\u00e9m superior; Onerosidade: quando h\u00e1 o pagamento de uma remunera\u00e7\u00e3o; Pessoalidade: se ele n\u00e3o pode ser feito por outra pessoa;\u00a0 Habitualidade: que \u00e9 considerado um dos crit\u00e9rios mais importantes e diz respeito a quando o trabalho possui datas e hor\u00e1rios espec\u00edficos. Garantias do v\u00ednculo empregat\u00edcio Havendo um v\u00ednculo empregat\u00edcio, a empresa \u00e9 obrigada a oferecer todos os benef\u00edcios garantidos por lei como: 13\u00ba sal\u00e1rio, f\u00e9rias, INSS, FGTS, entre outras obriga\u00e7\u00f5es legais previstas na legisla\u00e7\u00e3o. Portanto, quando a empresa mant\u00e9m esse tipo de rela\u00e7\u00e3o sem carteira assinada e sem cumprir com as obriga\u00e7\u00f5es ela est\u00e1 sujeita a diversos riscos. Entre os riscos, podemos citar a possibilidade de processos trabalhistas, pedidos de indeniza\u00e7\u00e3o e ressarcimento dos benef\u00edcios n\u00e3o pagos, al\u00e9m de outras penalidades. Leia tamb\u00e9m: Quais os tipos de v\u00ednculo empregat\u00edcio? A seguir veremos algumas condi\u00e7\u00f5es de contrata\u00e7\u00e3o de trabalhadores que podem ou n\u00e3o configurar v\u00ednculo empregat\u00edcio: Est\u00e1gio Profissional Segundo a CLT, o contrato de est\u00e1gio profissional regulamentado pela Lei n\u00ba 11.788 n\u00e3o \u00e9 considerado v\u00ednculo empregat\u00edcio, desde que o colaborador esteja matriculado em alguma das institui\u00e7\u00f5es reconhecidas pelo Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o. Outra caracter\u00edstica \u00e9 que a sua atividade na empresa seja compat\u00edvel com a \u00e1rea de forma\u00e7\u00e3o. Empregado Dom\u00e9stico Embora muitas vezes o empregador n\u00e3o seja pessoa jur\u00eddica, hoje j\u00e1 \u00e9 poss\u00edvel reconhecer o v\u00ednculo empregat\u00edcio do profissional dom\u00e9stico, desde que haja subordina\u00e7\u00e3o, pessoalidade, presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o cont\u00ednua, disponha de um contrato de trabalho e aconte\u00e7a por mais de duas vezes na semana. Regime CLT Considerado o modelo de contrata\u00e7\u00e3o mais comum do mercado, ele se trata do contrato com carteira assinada, com base em todas as determina\u00e7\u00f5es da CLT. Neste formato, o colaborador possui todos os direitos garantidos como 13\u00ba sal\u00e1rio, INSS, FGTS, f\u00e9rias remuneradas, aux\u00edlio doen\u00e7a e seguro desemprego. Aut\u00f4nomo\u00a0 Neste formado enquadram-se os profissionais que realizam trabalhos eventuais e espor\u00e1dicos de curta dura\u00e7\u00e3o, como s\u00e3o o caso dos freelancers ou pequenos empreendedores. Geralmente eles n\u00e3o s\u00e3o caracterizados como v\u00ednculo empregat\u00edcio, mas h\u00e1 empresas que para diminuir encargos contratuais costumam adotar esse tipo de acordo para disfar\u00e7ar a rela\u00e7\u00e3o trabalhista, o que \u00e9 ilegal. Como evitar o v\u00ednculo empregat\u00edcio Alguns ju\u00edzes decidem a favor da empresa em situa\u00e7\u00f5es que o prestador de servi\u00e7o entre com algum tipo de processo para comprovar o v\u00ednculo empregat\u00edcio devido ao fato de que o prestador de servi\u00e7o n\u00e3o foi obrigado a aceitar a situa\u00e7\u00e3o trabalhista. Ou seja, o contrato firmado entre PJ e empresa \u00e9 opcional para simplificar negocia\u00e7\u00f5es e poss\u00edveis tr\u00e2mites futuros. Ainda assim, para diminuir eventuais riscos, alguns cuidados s\u00e3o necess\u00e1rios e por isso tenha os cuidados abaixo para evitar o v\u00ednculo empregat\u00edcio: Evite a emiss\u00e3o sequencial de notas fiscais; N\u00e3o fa\u00e7a dep\u00f3sito em conta; N\u00e3o crie e-mails personalizados; Local de trabalho exclusivo. Trabalhador PJ gera v\u00ednculo empregat\u00edcio? O que muda em rela\u00e7\u00e3o ao profissional que \u00e9 empregado \u00e9 justamente que o contrato PJ consiste na rela\u00e7\u00e3o entre as duas pessoas jur\u00eddicas, estando ent\u00e3o impedido de mencionar quest\u00f5es como hor\u00e1rio de trabalho ou v\u00ednculos com a empresa. N\u00e3o h\u00e1, portanto, subordina\u00e7\u00e3o \u00e0s ordens. Os benef\u00edcios de f\u00e9rias, d\u00e9cimo terceiro ou horas extras, por exemplo, n\u00e3o existem mais. \u00c9 por isso mesmo que os servi\u00e7os inclu\u00eddos em contrato PJ s\u00e3o mais caros: \u00e9 a empresa contratada que ter\u00e1 o custo com impostos, f\u00e9rias, licen\u00e7as \u2013 mesmo que se trate de uma empresa de um profissional apenas. Conclus\u00e3o O v\u00ednculo empregat\u00edcio \u00e9 configurado quando existe uma rela\u00e7\u00e3o de trabalho entre profissional e empresa, em que h\u00e1 um pagamento de sal\u00e1rio fixo, e n\u00e3o eventual. Nesse sentido, est\u00e3o os contratados CLT, dom\u00e9sticas e estagi\u00e1rios. Portanto, fora desse contexto, em outras modalidades de trabalho e de contrata\u00e7\u00e3o, n\u00e3o h\u00e1 rela\u00e7\u00e3o empregat\u00edcia. Sendo assim, percebe-se como \u00e9 importante saber distinguir perfeitamente, para n\u00e3o acarretar problemas com a justi\u00e7a trabalhista. Em conclus\u00e3o, o Departamento Pessoal precisa prestar aten\u00e7\u00e3o a detalhes fundamentais, entender o tema e dominar as tarefas di\u00e1rias do setor, que istra toda parte pr\u00e1tica do Recursos Humanos.","keywords":["A Lei e o v\u00ednculo empregat\u00edcio"," caracter\u00edsticas do v\u00ednculo empregat\u00edcio"," clt"," Como evitar o v\u00ednculo empregat\u00edcio"," destaque"," garantias do v\u00ednculo empregat\u00edcio"," o que \u00e9 v\u00ednculo empregat\u00edcio"," Quais os tipos de v\u00ednculo empregat\u00edcio"," Trabalhador PJ gera v\u00ednculo empregat\u00edcio"," "],"name":"V\u00ednculo empregat\u00edcio: entenda suas particularidades e cuidados a tomar","thumbnailUrl":"https:\/\/jornalcontabil-br.noticiasgoianas.com\/wp-content\/s\/2025\/03\/Vinculo-empregaticio-entenda-o-que-e-e-cuidados-a-se-tomar-150x150.jpg","wordCount":"835","timeRequired":"PT3M42S","mainEntity":{"@type":"WebPage","@id":"https:\/\/jornalcontabil-br.noticiasgoianas.com\/noticia\/vinculo-empregaticio-entenda-suas-particularidades-e-cuidados-a-tomar\/amp\/"},"author":{"@type":"Person","name":"Ana Luzia Rodrigues","description":"Formada em jornalismo h\u00e1 mais de 30 anos, j\u00e1 ou por diversas reda\u00e7\u00f5es dos jornais do interior onde ocupou cargos como rep\u00f3rter e editora-chefe. 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Vínculo empregatício entenda o que é e cuidados a se tomar / Imagem canva pro
É de suma importância que empregadores e empregados tenham conhecimento sobre os tipos de relações trabalhistas que podem ser estabelecidas.
Há diversas modalidades e cada uma delas merece atenção e deve-se atentar a cada particularidade para resguardar os direitos da empresa, bem como dos trabalhadores.
Por isso é sempre bom atentar para as leis e regras trabalhistas. Isso porque as relações entre empresas e colaboradores possuem uma série de normas previstas na CLT, que assegura alguns direitos como salário, INSS, 13º e férias.
No entanto, para usufruir de todos esses benefícios garantidos por lei, o colaborador precisa ter uma relação com a empresa que possa ser considerada como um vínculo empregatício.
Entenda que esse tipo de relação nem sempre é algo negativo já que se trata apenas de um acordo de trabalho. Todavia, realmente há situações em que ele pode gerar dores de cabeça caso a empresa não siga todas as obrigações legais estipuladas pela CLT.
De acordo com a CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas), o vínculo empregatício existe quando há a relação de natureza não eventual do trabalho, prestada por uma empregado pessoa física, sob a dependência de um empregador pessoa jurídica e mediante salário.
Nestes casos, o relacionamento entre as partes deve ser contínuo e precisa ter as seguintes características:
Havendo um vínculo empregatício, a empresa é obrigada a oferecer todos os benefícios garantidos por lei como: 13º salário, férias, INSS, FGTS, entre outras obrigações legais previstas na legislação.
Portanto, quando a empresa mantém esse tipo de relação sem carteira assinada e sem cumprir com as obrigações ela está sujeita a diversos riscos.
Entre os riscos, podemos citar a possibilidade de processos trabalhistas, pedidos de indenização e ressarcimento dos benefícios não pagos, além de outras penalidades.
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A seguir veremos algumas condições de contratação de trabalhadores que podem ou não configurar vínculo empregatício:
Segundo a CLT, o contrato de estágio profissional regulamentado pela Lei nº 11.788 não é considerado vínculo empregatício, desde que o colaborador esteja matriculado em alguma das instituições reconhecidas pelo Ministério da Educação. Outra característica é que a sua atividade na empresa seja compatível com a área de formação.
Embora muitas vezes o empregador não seja pessoa jurídica, hoje já é possível reconhecer o vínculo empregatício do profissional doméstico, desde que haja subordinação, pessoalidade, prestação de serviço contínua, disponha de um contrato de trabalho e aconteça por mais de duas vezes na semana.
Considerado o modelo de contratação mais comum do mercado, ele se trata do contrato com carteira assinada, com base em todas as determinações da CLT. Neste formato, o colaborador possui todos os direitos garantidos como 13º salário, INSS, FGTS, férias remuneradas, auxílio doença e seguro desemprego.
Neste formado enquadram-se os profissionais que realizam trabalhos eventuais e esporádicos de curta duração, como são o caso dos freelancers ou pequenos empreendedores.
Geralmente eles não são caracterizados como vínculo empregatício, mas há empresas que para diminuir encargos contratuais costumam adotar esse tipo de acordo para disfarçar a relação trabalhista, o que é ilegal.
Alguns juízes decidem a favor da empresa em situações que o prestador de serviço entre com algum tipo de processo para comprovar o vínculo empregatício devido ao fato de que o prestador de serviço não foi obrigado a aceitar a situação trabalhista.
Ou seja, o contrato firmado entre PJ e empresa é opcional para simplificar negociações e possíveis trâmites futuros.
Ainda assim, para diminuir eventuais riscos, alguns cuidados são necessários e por isso tenha os cuidados abaixo para evitar o vínculo empregatício:
O que muda em relação ao profissional que é empregado é justamente que o contrato PJ consiste na relação entre as duas pessoas jurídicas, estando então impedido de mencionar questões como horário de trabalho ou vínculos com a empresa. Não há, portanto, subordinação às ordens.
Os benefícios de férias, décimo terceiro ou horas extras, por exemplo, não existem mais. É por isso mesmo que os serviços incluídos em contrato PJ são mais caros: é a empresa contratada que terá o custo com impostos, férias, licenças – mesmo que se trate de uma empresa de um profissional apenas.
O vínculo empregatício é configurado quando existe uma relação de trabalho entre profissional e empresa, em que há um pagamento de salário fixo, e não eventual. Nesse sentido, estão os contratados CLT, domésticas e estagiários.
Portanto, fora desse contexto, em outras modalidades de trabalho e de contratação, não há relação empregatícia. Sendo assim, percebe-se como é importante saber distinguir perfeitamente, para não acarretar problemas com a justiça trabalhista.
Em conclusão, o Departamento Pessoal precisa prestar atenção a detalhes fundamentais, entender o tema e dominar as tarefas diárias do setor, que istra toda parte prática do Recursos Humanos.
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