STJ muda entendimento: contribuintes têm 5 anos para usar créditos tributários judiciais. Entenda o impacto da decisão,
Esperar anos para receber precatórios ou RPVs (Requisições de Pequeno Valor) pode ser frustrante e financeiramente desgastante. Muitos credores buscam alternativas para transformar esses valores em...
O CJF (Conselho da Justiça Federal) liberou um total de R$ 1,35 bilhão para quitar RPVs (Requisições de Pequeno Valor) de 92.639 aposentados que venceram ações...
Quando alguém entra com uma ação para requerer um direito, essa pessoa fica ansiosa para obter logo a sua resposta e receber os seus devidos valores...
Nomeado Auxílio Brasil, o programa social começará a funcionar no mês de novembro de 2021, trata-se da reformulação da iniciativa de transferência de renda do governo...
Um termo que mistura Justiça e finanças públicas tem ocupado espaço no noticiário econômico nos últimos meses. Estimados em R$ 89,1 bilhões no próximo ano, os...
O presidente da Comissão Especial de Precatórios do Conselho Federal da OAB, Eduardo Gouvêa, é contrário à possível suspensão dos pagamentos dos precatórios devido à crise...
O decreto municipal (58.767/19) publicado em 24 de maio prevê que devedores do município com débitos inscritos na dívida ativa possam regularizar sua situação mediante a...
