STJ muda entendimento: contribuintes têm 5 anos para usar créditos tributários judiciais. Entenda o impacto da decisão,
Especialista comenta desdobramentos da decisão e debate fiscal em andamento Um julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) de 2017 está relacionado aos rumos da reforma tributária...
Desde que o Plenário do Supremo Tribunal Federal, em 13 de maio de 2021, finalizou o julgamento dos embargos de declaração opostos contra o acórdão do...
A disputa da Receita Federal do Brasil (RFB) contra a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) continua, por conta do julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 574706,...
A exclusão do ICMS da Base de Cálculo do Pis e da Cofins foi julgada favoravelmente ao contribuinte e, ficou conhecida como a “tese do século”,...
Em meados de agosto, a Receita Federal do Brasil (RFB) publicou o Parecer nº 10 da Coordenação-Geral de Tributação (Cosit), em detrimento da decisão do Recurso...
